A perícia judicial é um dos meios de administração judicial de provas. O perito judicial é um profissional reconhecido por sua competência, experiência e autoridade, responsável por dar aos juízes um parecer técnico sobre os fatos, a fim de prestar esclarecimentos sobre um caso. Sua opinião não é vinculativa para os juízes que permanecem livres.
trabalhar como perito judicial
O perito judicial é um oficial de justiça que prestou juramento. Desempenha a sua missão com total independência, sob o controlo de:
do juiz. O perito desempenha a sua missão sob a supervisão de um juiz responsável pelo controlo de perícias em matéria civil e do juiz de instrução (ou coletivo de julgamento) em matéria penal.
Em matéria cível, as partes estão intimamente associadas às operações da perícia e podem fazer quaisquer observações durante o seu andamento. Em matéria penal, as partes recebem relatórios de progresso que o perito pode ser obrigado a apresentar antes do seu relatório final.
O perito está inscrito numa lista estabelecida pelo tribunal de recurso da jurisdição em que exerce a sua atividade profissional principal. Também pode ser incluído na lista nacional elaborada pelo gabinete do Tribunal de Cassação.
Desde 2005, foi estabelecida uma nomenclatura de especialidades especializadas. Os membros do CNEJEF estão inscritos maioritariamente nas especialidades do ramo de Economia e Finanças, mas também em Marcas (E-09.02) e Avaliações Imobiliárias (C-02.02).